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A TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA E A CRISE ECONÔMICA

Ivan de Oliveira 04/05/2016


Afastada da mídia nacional pela atual crise política e econômica vivenciada pelo Brasil, a proposta de Lei 30/2015 que regulamenta a terceirização (possiblidade de uma empresa contratar outra para realizar determinado serviço como parte de sua atividade comercial) continua a ser discutida entre os senadores e entidades interessadas no assunto. Isso porque alguns acreditam que a nova Lei resultará no aumento do desemprego e na perda de alguns direitos adquiridos pelos trabalhadores, tornando as condições de trabalho precárias.

Seguindo este entendimento, no dia 14 de abril deste ano, o Senador Hélio José criticou o projeto de Lei, declarando que “se passarmos a tolerar a terceirização de atividades-fim, aí mesmo é que não haverá rigor algum nem compromisso algum do empregador em formar quadros profissionais preparados e permanentes. Uma empresa séria quer quadro permanente, bem formado, qualificado. E com um trabalho terceirizado, muitas vezes, não é possível chegar a tal aprimoramento dos serviços essenciais.”.

Outra crítica é a de que os trabalhadores passarão a ser filiados ao sindicato da empresa que o emprega e não ao da empresa contratante, dessa forma, é possível que haja uma desigualdade de inúmeros benefícios entre os empregados que atuam em uma mesma empresa.

Já para os que a defendem, a Lei trará muitos aspectos benéficos aos empregados terceirizados, pois obrigará a empresa que contrata os serviços (terceirizante) a arcar com as verbas trabalhistas e previdenciárias caso a contratada (terceirizada) não cumpra com tais deveres, ficando ainda estabelecida a responsabilidade solidária, ou seja, a obrigação conjunta das duas empresas de pagar tais verbas ao trabalhador caso haja uma condenação judicial.

Em continuidade, a contratação de empregados terceirizados deverá ser feita com empresas especializadas no serviço oferecido, devendo o trabalhador exercer apenas a função estipulada em contrato, razão pela qual a atividade-fim também poderá ser objeto da terceirização.

Já para os empresários, um dos reflexos mais esperados é a diminuição dos custos com a folha de pagamento, uma vez que o trabalhador não terá vínculo empregatício direto com a empresa contratante. Desta forma, sustentam que poderão concentrar esforços para aprimorar seus negócios e fortalecer sua empresa, além de proporcionar novas contratações de mão-de-obra, já que os custos serão menores.

Porém, enquanto todos esses reflexos não passam de meras expectativas, continuamos com a certeza de que o número de trabalhadores terceirizados cresce a cada dia e que a morosidade do Poder Legislativo aumenta a insegurança jurídica tanto dos empresários quanto dos trabalhadores, pois, atualmente, apenas a súmula 331 do Superior Tribunal do Trabalho regulamenta o trabalho terceirizado, motivo pelo qual há quem defenda que a regulamentação da terceirização significará um grande avanço social, assim como declarou recentemente o presidente do TST, Ives Granda Matins Filho.

Por fim, além desta evolução, não seria possível afirmar que a regulamentação da terceirização seria uma boa ferramenta para estimular o aquecimento da economia brasileira e frear o temeroso crescimento do desemprego? Vale lembrar que este projeto de Lei está em discussão há mais de 10 anos Congresso Nacional e que o Brasil precisa de medidas urgentes para voltar a crescer. Modernizar nossa legislação trabalhista, tornando-a mais sustentável, pode ser uma das saídas.

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